Participação de Portugal nas Nações Unidas

  • Portugal é um firme apoiante do multilateralismo, estando fortemente empenhado no sistema da Organização das Nações e suas agências especializadas. Seguem-se alguns dos marcos da participação portuguesa. 
  • Portugal foi admitido como membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada em 14 de dezembro de 1955. A declaração de aceitação para Portugal das obrigações constantes da Carta foi depositada junto do Secretário-Geral a 21 de fevereiro de 1956 (data da entrada em vigor para Portugal).
  • Portugal integrou o Conselho de Segurança, como membro eleito não permanente, nos biénios 1979-1980, 1997-1998 e 2011-2012.
  • Portugal foi membro eleito do ECOSOC (Conselho Económico e Social das Nações Unidas) por um mandato de três anos que expirou em dezembro de 2017.
  • Para além dos órgãos das Nações Unidas, Portugal é um membro ativo e participante nas principais agências e programas especializados da organização, funcionando no nosso país escritórios ou Comissões Nacionais da OIT - Organização Internacional do Trabalho, da UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). 
  • Portugal foi membro eleito do Conselho dos Direitos Humanos, por um mandato de três anos que expirou em dezembro de 2017.
  • O Conselho dos Direitos Humanos substituiu a Comissão dos Direitos Humanos, para a qual Portugal foi eleito nos seguintes triénios: 1979-1981, 1988-1993 e 2000-2002.
  • Diogo Freitas do Amaral foi presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas na 50.ª Sessão, em 1995-1996.
  • António Guterres desempenhou, entre 2005 e 2015, as funções de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.
  • Miguel Serpa Soares desempenha as funções Subsecretário-geral das Nações Unidas para Assuntos Jurídicos.
  • A 13 de outubro de 2016 António Guterres foi aclamado pela Assembleia Geral como Secretário-Geral das Nações Unidas para um mandato de cinco anos que teve início a 1 de janeiro de 2017.

 

Primeira Enviatura

  • Em 28 de março de 1956 Vasco Vieira Garin toma posse da missão portuguesa junto das Nações Unidas.

 

Instrumentos jurídicos de que Portugal é parte

  • Portugal é signatário dos principais instrumentos multilaterais do quadro das Nações Unidas, destacando-se as mais recentes adesões: Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança; Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e respetivo Protocolo Opcional; Convenção Internacional contra os Desaparecimentos Forçados; Protocolo Opcional III às Convenções de Genebra; Convenção sobre Munições de Dispersão; Convenção contra a Corrupção, entre muitos outros instrumentos jurídicos.


Uma lista exaustiva das adesões pode ser consultada na página do Gabinete de Documentação e Direito Comparado que funciona na dependência da Procuradoria-Geral da República.

  • Partilhe