Nova Iorque, 13 de março de 2019
Foto: Twitter (@Portugal_UN)
Senhor Presidente,
Portugal integra a visão alargada da União Europeia, aqui proferida pela Roménia, e associa-se ao discurso de Cabo Verde em nome da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Portugal integra também a visão aqui apresentada pelo Secretário-Geral, António Guterres: “push back against the push back” dos populismos e dos retrocessos dos direitos sexuais e reprodutivos das raparigas e mulheres.
Senhor Presidente,
Aprovámos, em 2018, uma nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação alinhada com a Agenda 2030, que imprime a necessária perspetiva de género às áreas da proteção social, serviços públicos e infraestruturas.
Sabemos que a austeridade teve impactos particularmente gravosos para as mulheres. Entre 2012 e 2014 aumentou o risco de pobreza das mulheres portuguesas, tendo a respetiva taxa de privação material aumentado em 4,4pp. Situação que revertemos reduzindo esta taxa em 5,2pp, entre 2015 e 2018.
O Governo Português privilegia, assim, a intervenção estrutural, recusando abordagens isoladas.
Reflexo disto, destaco o programa intersectorial com 33 medidas que lançámos em dezembro passado e que, pela primeira vez, é totalmente centrado na promoção da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.
Este é um caminho já longo. Na área da proteção social:
- Temos aumentado o abono de família em função da idade das crianças o que, só em 2018, teve um impacto de 63 milhões €.
- Estamos também a reduzir o encargo mensal para as famílias que tenham na mesma creche mais do que uma criança.
- Revertemos os cortes anteriores no rendimento social de inserção para as crianças mais pobres, aumentando em 30% o número de crianças beneficiárias.
Em matéria de parentalidade, estamos a negociar implementar aumentos nos direitos dos pais. Ontem mesmo, o Parlamento aprovou o aumento da licença obrigatória do pai para 20 dias, pagos a 100%.
Contudo, Portugal continua a ser muito desigual na distribuição do trabalho não pago, especialmente o de cuidado. Vamos, por isso, analisar os vários sistemas de partilha das licenças, visando o seu reforço. Em 2017, 38% dos pais que partilham as licenças com as mães.
No domínio da educação, e considerando o baixo número de diplomadas em TIC - que reduziu para 17% em 2017 - o Governo desenhou o projeto Engenheiras por 1 Dia, trabalhando diretamente com estudantes do ensino básico e secundário para desconstruir preconceitos, através de exercícios práticos e mentoria.
Está também em curso uma nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que inclui em todos os níveis de ensino como tema obrigatório a igualdade de género e o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.
No domínio das infraestruturas, fizemos um investimento de cerca de 700 milhões na rede de creches, entre 2006 e 2009. Já entre 2016 e 2018, investimos mais 23 milhões, aumentando 3000 lugares - temos hoje uma taxa de cobertura média de 49%.
Finalmente, destaco o trabalho no combate à violência contra as mulheres:
- Desde 2015, o aumento e especialização dos serviços de apoio a vítimas, com novas casas de abrigo para mulheres com deficiência e doença mental, pessoas LGBTI e vítimas de violência sexual.
- Apostamos em protocolos com os municípios para garantir a cobertura dos serviços em territórios carenciados e melhorar a intervenção local. Hoje, a rede de serviços cobre 66% do país.
Contudo, Portugal está a viver um período particularmente dramático. No início deste ano, aumentou o número de femicídios.
Por isso, decretámos no passado dia 7 de março o luto nacional pelas vítimas desta violência e aprovámos medidas imediatas para garantir a proteção rápida e eficaz das mulheres no terreno, articulando com as ONG.
Caro Presidente,
Citando o Secretário-Geral das Nações Unidas, “as agendas nacionalistas, populistas e de austeridade aumentam a desigualdade com políticas que limitam os direitos das mulheres e reduzem os serviços sociais”.
Quero aqui reforçar que o Governo português está empenhado no caminho oposto, garantindo a consolidação dos direitos das mulheres e o reforço da sua proteção.
Obrigada,
Rosa Monteiro
