Nova Iorque, 11 de junho de 2019
Fotos: Twitter (@Portugal_UN)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores,
Tenho a honra de me poder dirigir a vós hoje, em representação do Governo português, o qual se encontra fortemente comprometido com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Estamos em 2019, 12 anos após a Assembleia das Nações Unidas adotar a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, uma das mais ratificadas de todos os tratados de direitos humanos internacionais. Portugal ratificou a Convenção e o seu Protocolo Facultativo há precisamente 11 anos, e desde então, tem registado progressos muito significativos na sua implementação.
Senhor Presidente,
Como já tive oportunidade de afirmar em 2017 nesta mesma sala, a crise económica e as medidas de austeridade a que Portugal esteve sujeito entre 2011 e 2015, tiveram um impacto negativo nas condições de vida e na realização dos direitos das pessoas com deficiência. A redução da despesa pública na área social teve como consequência direta e imediata o impacto negativo na promoção e proteção dos direitos humanos dos grupos mais vulneráveis.
Desde finais de 2015, com a entrada em funções do atual Governo, Portugal está a assistir a uma verdadeira mudança de paradigma, colocando a tónica na importância da criação de condições estruturais para a promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, através da elaboração e publicação de legislação e definição de políticas específicas, deixando de lado uma abordagem assistencialista das pessoas com deficiência.
Senhor Presidente,
Com orgulho pelo trabalho desenvolvido pelo meu país no que respeita à promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, na 10ª Sessão desta Conferência, realizada em junho de 2017, tive a oportunidade de partilhar convosco a criação da Prestação Social para a Inclusão, que teve por objetivo retirar as pessoas com deficiência do limiar da pobreza, assim como o Modelo de Apoio à Vida Independente que visa garantir a igualdade de direitos das pessoas com deficiência. Todas estas medidas foram submetidas a amplos processos de discussão pública, envolvendo todas as organizações da área da deficiência e naturalmente, as próprias pessoas com deficiência.
Neste ano de 2019, e nesta 12ª Sessão da Conferência de Estados Partes, é com enorme satisfação que afirmo que no final de maio último, cerca de 93 mil pessoas com deficiência já estão abrangidas pela Prestação Social para a Inclusão. Para 2019, o Governo português disponibilizou em Orçamento de Estado um valor global que ascende aos 447 milhões de euros, com vista à implementação das segunda e terceira fases de aprofundamento desta prestação – criação do complemento de combate à pobreza e alargamento à infância.
Relativamente ao projeto piloto de Modelo de Apoio à Vida Independente é importante partilhar com todos os presentes que Portugal criou até à data 31 centros de apoio à vida independente, espalhados por todo o país e coordenados por técnicos especialistas com e sem deficiência, que têm por missão disponibilizar assistência pessoal às pessoas com deficiência. É um projeto inovador em Portugal, com um orçamento inicial de cerca de 35 milhões de euros. Neste momento, temos já cerca de 700 pessoas com deficiência a beneficiarem de assistência pessoal, prevendo-se ainda a criação de mais alguns centros e o correspondente crescimento do número de pessoas beneficiárias.
Também gostaria de referir hoje, neste debate geral, uma política de grande impacto que o Governo português conseguiu implementar no decorrer do ano de 2018: o reforço da Escola Inclusiva.
Tal como referi em 2017, Portugal tinha uma "escola integradora", frequentada por cerca de 98% dos alunos com necessidades especiais.
Contudo, apesar de termos alcançado este patamar de integração que nos colocava na linha da frente em relação a outros sistemas de educação tidos por mais desenvolvidos que o nosso, ainda persistiam situações de "não inclusão".
Assim, foi aprovado nova legislação nesta área, a qual estabelece medidas de apoio à aprendizagem que permite a cada aluno atingir o seu potencial, centrando a intervenção educativa na escola e na sala de aula através de um trabalho "multidisciplinar, envolvendo família, professores e técnicos". Nesta proposta reforçou-se o direito do aluno e da sua família de intervir ativamente no processo educativo, respeitando os seus desejos motivações e visão de futuro.
Reforçou-se ainda a centralidade do currículo enfatizando a importância da sua gestão flexível de modo a garantir que, as competências de saída da escolaridade obrigatória sejam atingidas por todos os alunos, ainda que através de percursos de aprendizagem diferenciados que permitam a cada um progredir no currículo, com vista ao sucesso educativo.
Este novo paradigma de Educação Inclusiva já está em prática no presente ano letivo em todas as escolas portuguesas, afastando a ideia de que é necessário categorizar para intervir, abandonando abordagens que partem do défice do aluno e ao invés valorizam as suas capacidades e o seu potencial, tendo presente que é responsabilidade do sistema de ensino educar todas as crianças e jovens numa escolaridade obrigatória de 12 anos.
Estou convicta que com esta nova política de Educação Inclusiva os alunos com necessidades educativas especiais vão aumentar a participação nas aprendizagens, na cultura escolar e na Comunidade Educativa.
Senhor Presidente,
Por fim, queria este ano informar que Portugal brevemente implementará o serviço de videochamada de acesso da população surda ao número de emergência 112. Trata-se de uma aplicação que permitirá às pessoas surdas contactarem a linha de emergência nacional através de videochamada e serem atendidas por intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, acompanhados por uma equipa de técnicos de saúde, que farão todo o encaminhamento necessário.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores,
Só assim podemos caminhar para um mundo inclusivo, um mundo onde todas as pessoas lidem com a deficiência de forma natural e que encarem a diversidade como uma riqueza!
Eu, enquanto pessoa com deficiência, trabalharei sempre desta forma e aplicarei a célebre frase “Nada sobre Nós, sem Nós!”
O Governo português está estritamente comprometido com a implementação Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em que o principal objetivo será sempre implementar políticas que tornem uma sociedade cada vez mais inclusiva e para todos.
Muito obrigada.
