Apenas faz fé o texto proferido

  

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores,

Portugal é um país fortemente comprometido com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Aprovámos, em 2021, a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, inspirada na Estratégia Europeia e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, cuja implementação hoje aqui debatemos.

Os resultados são já visíveis: em maio deste ano, cerca de 140 mil pessoas com deficiência já estão abrangidas pela Prestação Social para a Inclusão, mais do dobro do que em 2017. Esta é uma prestação social de cidadania, a primeira desta natureza em Portugal, à qual os cidadãos têm direito pelo simples facto de comprovarem ter uma deficiência. Ao seu valor base, igual para todos, acresce um valor de complemento, do qual apenas auferem as pessoas com deficiência em situação de pobreza. A prestação abrange ainda um total de 10 mil crianças com deficiência, tendo um valor superior nos casos de famílias monoparentais. Para 2023, o Governo disponibilizou no Orçamento do Estado, para estas prestações, um valor global de 500 milhões de euros.

Relativamente ao projeto piloto de Modelo de Apoio à Vida Independente, Portugal conta hoje com 35 centros de apoio, espalhados por todo o país, coordenados por técnicos especialistas com e sem deficiência, cujo orçamento global para 4 anos foi de 47 milhões de euros. Neste momento, temos já cerca de 1.100 pessoas com deficiência a beneficiarem de assistência pessoal. No decurso deste ano, implementaremos o modelo definitivo de apoio à vida independente, com o qual esperamos duplicar o atual número de destinatários no prazo de um ano.

Senhor Presidente,

Sem prejuízo do período pandémico que atravessámos, e da mais recente crise inflacionista que ainda enfrentamos, Portugal tem vindo a implementar um vasto leque de medidas, com vista à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, sempre baseadas em amplos processos de consulta pública:

- Adotámos uma nova Lei sobre educação inclusiva: Portugal contava já em 2018 com 98% das suas crianças com deficiência a frequentar as escolas regulares, mas com esta lei foi possível aprofundar os mecanismos de apoio a estas crianças, transformando uma escola integradora numa escola inclusiva;

- Atribuímos bolsas para frequência do ensino superior a todos os estudantes universitários com deficiência;

- Criámos um serviço de atendimento em Língua Gestual Portuguesa para cidadãos surdos, nas linhas nacionais de emergência médica e de saúde pública;

- Criámos 300 vagas em Residências de Autonomização e Inclusão para pessoas com deficiência; e

- Criámos também quotas de contratação para pessoas com deficiência no setor privado, correspondentes a 1% ou 2% do nº de trabalhadores da empresa, em função da sua dimensão.

       

Senhor Presidente,

Estas medidas são prova do compromisso do Governo português com a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a implementação de políticas que contribuem para uma sociedade cada vez mais inclusiva.

Muito obrigada.

 

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