SÓ FAZ FÉ O TEXTO PROFERIDO
Senhor Presidente da Assembleia Geral,
Senhor Secretário-Geral,
Excelências,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Em 1945, delegados de 51 países reuniram-se em São Francisco para fundar a Organização das Nações Unidas.
Assumiram o compromisso de manter a paz e a segurança internacionais, desenvolver relações de amizade entre as nações e “poupar gerações futuras ao flagelo da guerra”.
77 anos depois, ainda não alcançámos estes objetivos. Pelo mundo, muitas crianças — e mesmo muitos adultos — nunca conheceram a paz.
Na Europa confrontamo-nos hoje com a invasão injustificada e não provocada da Ucrânia, em flagrante violação do Direito Internacional, desde logo da Carta das Nações Unidas.
Uma guerra com efeitos devastadores para o povo ucraniano, atingindo brutalmente as populações civis.
A gravidade dos atos cometidos torna imperativa uma investigação independente, imparcial e transparente para que os crimes cometidos não passem impunes.
Não podemos, por isso, deixar de condenar, uma vez mais, a agressão russa e aqui reforçar o apoio de Portugal à soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia.
A Rússia deve cessar as hostilidades e permitir a criação de um diálogo sério e sustentado, orientado para o cessar-fogo e para a paz.
Este não é o tempo da Rússia escalar o conflito ou fazer irresponsáveis ameaças de recurso a armas nucleares.
Saudamos os esforços de todo o sistema das Nações Unidas, em particular do seu Secretário-Geral, para a resolução deste conflito e para a mitigação dos efeitos nefastos que dele resultam, como a crise alimentar.
Uma vez mais, têm sido os mais vulneráveis aqueles que mais sentem o impacto da crise energética e alimentar, depois de fustigados por quase três anos de crise sanitária.
É por isso que reiteramos a nossa solidariedade com todos aqueles que, em todo o mundo – e em particular no continente africano –, sofrem com os impactos da invasão da Ucrânia pela Rússia.
E é também por isso importante deixar claro e inequívoco que as necessárias sanções aplicadas à Rússia não podem afetar, direta ou indiretamente, a produção, transporte e pagamento de cereais e fertilizantes.
Excelências,
A paz não se conquistou definitivamente em 1945, mas o mundo mudou radicalmente desde então.
Precisamos de um Conselho de Segurança representativo, ágil e funcional, capaz de responder aos desafios do século XXI sem ficar paralisado, e cuja ação seja escrutinada pelos restantes membros das Nações Unidas.
Um Conselho de Segurança que integre uma visão abrangente de segurança, reconhecendo, nomeadamente, o papel das alterações climáticas como aceleradoras de conflitos.
Um Conselho de Segurança onde o continente africano, e pelo menos o Brasil e a Índia tenham assento. E onde os pequenos países estejam mais justamente representados.
É essencial uma visão global da segurança, com a Nova Agenda para a Paz preconizada pelo Secretário-Geral. Uma agenda voltada para a prevenção de conflitos e capaz de garantir o financiamento adequado, previsível e sustentável da consolidação da paz.
Cabe-nos apoiar, enquanto comunidade internacional, os esforços das nações africanas em prol da estabilidade do seu continente, procurando soluções africanas para os problemas africanos.
O agravamento do contexto securitário e humanitário no Sahel exige também um esforço concertado e multidimensional, garantindo a assistência humanitária às populações afetadas pelas múltiplas crises que assolam a região.
A evolução da ameaça terrorista em todo o mundo, mas em particular em Moçambique, no Sahel e no Golfo da Guiné, requer uma resposta orientada e efetiva dos Estados.
É importante combater as causas profundas que contribuem para a radicalização, tais como o colapso das estruturas do Estado, violações de direitos humanos, a exclusão social e a desigualdade.
Ao longo das últimas décadas, o meu país tem-se afirmado como um parceiro fiável para a paz e estabilidade globais.
Atualmente, ao serviço das Nações Unidas, estamos presentes em quatro teatros de operações de manutenção de paz, designadamente na MINUSCA.
Sinto imenso orgulho no reconhecimento que as nossas forças militares e de segurança têm recebido pelo contributo que dão na gestão de crises e conflitos em todos os continentes – sob a égide das Nações Unidas, da NATO ou da União Europeia.
Excelências,
É inegável que existe um nexo entre o clima e a segurança.
Sentimos hoje, como nunca, os efeitos das alterações climáticas — vagas de calor ou de frio intenso, secas, incêndios, inundações e tempestades.
Países como Portugal, que sofrem com a erosão costeira, o aumento das secas e com o drama dos incêndios florestais, percebem claramente a urgência da ação climática.
Também não é necessário explicá-lo a países como o Paquistão, que está hoje a sofrer as consequências verdadeiramente devastadoras da inação climática do resto do mundo.
Ou aos países costeiros, em particular os pequenos países insulares, que sentem, ano após ano, a sua subsistência ameaçada pela subida das águas do mar.
Esperamos que a COP-27, em Sharm-el-Sheik, possa ser um momento que nos conduza a uma transição inclusiva, assegurando uma repartição mais equilibrada do financiamento climático entre a mitigação e a adaptação.
Portugal tem estado na linha da frente do processo de descarbonização, tendo sido o primeiro a assumir o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, logo na COP 22 em Marraquexe.
Acreditamos que este objetivo é viável do ponto de vista económico e tecnológico, promotor de emprego e gerador de justiça social.
Vamos procurar acelerar estes compromissos como já fizemos com a nossa meta de encerrar a produção de eletricidade através do carvão, que concretizámos no ano passado.
Queremos até 2026 aumentar de 60% para 80% o peso das renováveis na eletricidade consumida.
Para tal, vamos continuar o forte investimento que temos feito nas energias solar, eólica e oceânica e apostar na utilização de gases renováveis como o hidrogénio verde.
Excelências,
O mar é uma das plataformas onde se projeta o clima.
Congratulamo-nos com a ativa participação de todos os Estados na segunda Conferência dos Oceanos, que tivemos a honra de coorganizar com o Quénia.
A Declaração de Lisboa constitui um verdadeiro plano de ação para alcançar o ODS 14 sobre conservação e uso sustentável dos recursos dos Oceanos.
No quadro dos compromissos assumidos pelos vários países e entidades presentes, também Portugal reiterou o seu compromisso de proteger, até 2030, pelo menos 30% das áreas marinhas.
Fomos mais longe — até lá, queremos que 100% do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição portuguesa seja avaliado em bom estado ambiental.
Após Lisboa, há ainda muito trabalho a fazer na agenda oceânica e estou certo de que a França e a Costa Rica prosseguirão com redobrada energia esta missão.
Apelamos por isso à conclusão das negociações de um Quadro Global para a Biodiversidade pós-2020 que consagre o objetivo 30 por 30.
Defendemos igualmente avanços nas negociações do tratado sobre a Biodiversidade Marinha nas Áreas além das Jurisdições Nacionais, até ao final deste ano.
Excelências,
A transição para um futuro de prosperidade — um futuro verde e digital — “não pode deixar ninguém para trás”. As políticas sociais têm de estar no centro da nossa ação, do desenvolvimento das nossas economias, do combate às alterações climáticas.
Apoiamos por isso o processo preparatório da Cimeira Social proposta pelo Secretário-Geral.
Temos também de continuar a trabalhar para garantir a vacinação eficaz e equitativa em todo o mundo, melhorar a arquitetura global de saúde e encontrar formas de responder de forma mais rápida, coordenada e decidida a futuras crises, adotando um Tratado sobre Pandemias.
O sucesso da Agenda 2030 para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável joga-se sobretudo nos países e populações mais vulneráveis.
Todos estes desafios colocam ainda mais em evidência o cariz universal, indivisível e independente de todos os direitos humanos, cujo respeito, proteção e promoção constituem uma prioridade cimeira da ação externa e interna de Portugal.
Imbuídos no espírito humanista que a responsabilidade histórica como precursores da abolição da pena de morte nos impõe, continuaremos a lutar pela sua abolição universal.
Nenhum futuro será verdadeiramente transformador sem sociedades pluralistas, inclusivas, que promovam a igualdade de género e combatam a discriminação racial, o racismo, a xenofobia e todas as formas de intolerância.
O combate pela igualdade de género e pelo empoderamento das mulheres é, neste âmbito, absolutamente crucial. Sem o vencer, não é possível cumprir as nossas obrigações de direitos humanos nem a implementação bem-sucedida da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
É crucial também que prestemos uma atenção particular ao impacto das situações de conflito nos direitos das mulheres e meninas e ao papel fundamental que estas podem desempenhar nos processos construção e consolidação da paz.
Quero por isso reiterar o nosso apoio à Agenda Mulheres, Paz e Segurança das Nações Unidas.
Excelências,
Enquanto país de emigração e imigração, continuaremos a participar construtivamente nas discussões sobre a governação global das migrações.
E prosseguiremos o bom caminho que temos seguido em território nacional, desde a integração de migrantes à promoção de vias regulares de mobilidade laboral.
Temos desempenhado um papel ativo no acolhimento de migrantes e refugiados, numa expressão inequívoca de solidariedade, tendo acolhido, entre outros, refugiados oriundos da Ucrânia e do Afeganistão.
Excelências,
O potencial transformador das Nações Unidas é imenso — mas para tal é preciso dar-lhe as ferramentas necessárias para concretizar as altas expectativas que nela depositam as populações do mundo inteiro, em particular os jovens.
Um terço da população mundial tem menos de 20 anos. É por isso fundamental garantir a participação dos jovens nos processos de decisão e que as suas vozes sejam efetivamente ouvidas.
Continuaremos assim a assumir um papel de liderança na agenda da Juventude e a apoiar o trabalho do Escritório das Nações Unidas para a Juventude.
Excelências,
As Nações Unidas são o fórum global de concertação entre os povos.
Os desafios que hoje enfrentamos tornam incontornável a necessidade de continuar a adaptar esta nossa casa comum, tornando-a mais eficiente, mais justa, mais representativa.
Portugal está pronto a dar o seu contributo. Somos candidatos ao Conselho de Segurança no biénio 2027-28 e esperamos uma vez mais merecer a vossa confiança. Porque só juntos, todos os países, envolvendo todas as sociedades civis, poderemos construir um futuro mais pacífico, mais sustentável e mais inclusivo.
O reforço do multilateralismo não é uma opção. É uma necessidade absoluta para fazer face aos desafios globais.
É tempo de passar das palavras à ação – com mais cooperação, mais solidariedade e mais multilateralismo.
Portugal não faltará a esta chamada.
